Direito Tributário

O Direito Tributário regula as relações entre o contribuinte e o Estado no que se refere à criação, cobrança e fiscalização de tributos. Trata-se de uma área essencial para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas obrigações fiscais de empresas e pessoas físicas. Nossa atuação é estratégica e preventiva, voltada à correta interpretação da legislação e à identificação de oportunidades legais para redução da carga tributária. Buscamos assegurar que nossos clientes cumpram suas obrigações de forma eficiente, evitando cobranças indevidas e minimizando riscos fiscais, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Áreas de Atuação

Isenção de Imposto de Renda

Realizamos o diagnóstico jurídico para verificação do direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doença grave. Confirmado o direito, atuamos para cessar os descontos em folha de pagamento e buscar a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme a legislação aplicável.

Recuperação de Créditos Tributários

Realizamos diagnóstico gratuito para identificar impostos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido nos últimos 5 anos, sem a necessidade de ação judicial. Conduzimos todo o procedimento administrativo de recuperação e também a compensação dos créditos tributários, com segurança técnica, transparência e foco em gerar caixa para a empresa.

Planejamento tributário

Estruturação de operações com foco na redução legal da carga tributaria e otimização fiscal.

Defesa em execuções fiscais

Atuação na defense de cobranças judiciais promovidas pelo Fisco, com apresentação de medidas eficazes.

Atuação em processos administrativos tributários

Defesa em autos de infração e demais procedimentos perante órgãos fiscais.

Consultoria tributária preventiva

Orientação estratégica para cumprimento adequado das obrigações fiscais e redução de riscos.

Regularização de débitos fiscais

Negociação e estruturação de parcelamentos, transações tributárias e demais soluções para regularizações de pendências.

Mandado de segurança em matéria tributária

Adoção de medidas judiciais para proteger direitos líquidos e certos diante de atos prelimnerares ou abusivos.

Planejamento sucessório com enfoque tributário

Estruturação patrimonial visando eficiência fiscal na transmissão de bens.

Atuação em tributos federais, estaduais e municipais

Assessoria completa envolvendo impostos, taxas e capitais em todas as esferas.

Crimes contra a ordem tributária

Atuação estratégica na defesa de pessoas físicas e jurídicas em investigações e processos envolvendo infrações dessa natureza.

Fale com um advogado

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